Empresas obrigadas a informar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) emitiram 600 milhões de documentos fiscais sem o destaque do novo tributo nos 30 dias analisados pela Receita Federal. No mesmo período, 3,7 bilhões de documentos trouxeram a informação, o equivalente a 86% do total emitido pelo grupo sujeito à obrigação.
Os números foram divulgados pela Receita Federal em 9 de outubro, a partir do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC). O levantamento considera documentos emitidos até as 23h59 de 7 de outubro, conforme atualização do painel publicada em 8 de outubro.
Ainda que a maior parte dos documentos já traga o destaque da CBS, os dados mostram que a adaptação não foi concluída por todos os estabelecimentos obrigados. O ajuste dos sistemas fiscais ganha peso diante do início da cobrança integral da contribuição, previsto para janeiro de 2027.
Dois terços dos estabelecimentos já informam a CBS
Cerca de 1,28 milhão de estabelecimentos emitiram documentos no período analisado. Desse total, aproximadamente 67% já registraram a CBS em todos ou em parte dos documentos emitidos.
As empresas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a destacar a CBS em 2026, o que ajuda a explicar parte das emissões sem a informação.
Adequação varia conforme o documento fiscal
O ritmo de adesão muda de acordo com o tipo de documento. O CT-e lidera, com 87% de preenchimento, seguido pela NFCom (82%), pela NFC-e (81%) e pela NF-e (78%).
O que empresas e contadores devem revisar
A recomendação é revisar as configurações dos sistemas emissores, confirmar se o software está atualizado, checar o preenchimento dos campos da CBS, conferir a parametrização das regras tributárias e testar cada tipo de documento utilizado pela empresa.
A ausência do destaque, por si só, não significa irregularidade: parte das emissões envolve contribuintes dispensados da obrigação neste primeiro momento. A conferência antecipada, porém, reduz o risco de inconsistências quando a cobrança entrar em vigor.
Fonte: Com informações de Contábeis
