O novo valor de contribuição mensal obrigatória do Microempreendedor Individual (MEI) passa a ser cobrado a partir do dia 20 deste mês. Todo ano, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é reajustado de acordo com o salário-mínimo, que em 2025 passou para R$ 1.518. Até o próximo dia 20, os MEI terão de desembolsar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, a depender da atividade exercida. Em 2024, a contribuição mínima era de R$ 70,60. Já para o MEI Caminhoneiro, o boleto aumentará de R$ 169,44 para R$ 182,16 – podendo chegar a R$ 188,16 segundo o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
O DAS-MEI agrupa o recolhimento de tributos (INSS, ICMS e ISS) em uma só guia e estipula um valor fixo mensal de 5% do salário-mínimo, mais acréscimos segundo a atividade exercida, mesmo que o microempreendedor individual não esteja atuando. Os MEI dos setores do comércio e indústria adicionam R$ 1; enquanto prestadores de serviços somam mais R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividades precisam pagar os dois impostos, ou seja, R$ 6 a mais.
Dados do Sebrae apontam que o volume de microempreendedores individuais aumentou 6,7% no ano passado, com 3,1 milhões de novos MEI formalizados, enquanto 2,9 milhões se formalizaram em 2023. O levantamento foi realizado com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB).
Ao se formalizar e ficar em dia com a contribuição obrigatória, o MEI tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.
Como emitir o DAS-MEI
O Sebrae oferece uma ferramenta gratuita de emissão do DAS-MEI no site da instituição ou via aplicativo. Para realizar o procedimento pelo portal do Sebrae é muito fácil. É necessário apenas fazer o login com CPF e senha. Na sequência, acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estará disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição. Também é possível ter acesso por meio do aplicativo Sebrae, disponível para download em smartphones.
Fonte: Agência Sebrae
